Termos e condições
Os presentes Termos e Condições regulam as compras realizadas através da loja online CerAmor Cerâmica.
Antes de concluir uma encomenda, o Cliente deverá ler atentamente estes Termos e Condições. Ao concluir a compra, o Cliente declara ter tomado conhecimento e aceite as condições aplicáveis à encomenda.
A CerAmor Cerâmica poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário. As alterações não afetam encomendas já realizadas, às quais será aplicável a versão em vigor à data da compra.
1. PROPRIEDADE DO SITE
O site www.ceramorceramica.com e a marca CerAmor são propriedade de Pedro Sá, Empresário em Nome Individual, com o NIF 225639572, com sede na Avenida de Fernão de Magalhães 1364, 4350-157 Porto, Portugal.
O website, a designação CerAmor Cerâmica e os respetivos conteúdos, incluindo textos, fotografias, imagens, logótipos e elementos gráficos, encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.
2. ÂMBITO
Os presentes Termos e Condições regulam a venda dos produtos disponibilizados através da loja online CerAmor Cerâmica, incluindo a formação do contrato, encomenda, pagamento e demais condições associadas à compra.
As condições específicas relativas a envios, entregas, trocas, devoluções, livre resolução e tratamento de dados pessoais encontram-se nas respetivas políticas disponibilizadas no website, que complementam os presentes Termos e Condições.
3. PRODUTOS E PREÇO
As características essenciais dos produtos, incluindo descrição, dimensões, materiais e preço, são apresentadas nas respetivas páginas de produto.
Por se tratar, em muitos casos, de cerâmica produzida artesanalmente, podem existir pequenas variações de cor, tonalidade, textura, vidrado, acabamento, forma ou dimensões entre peças. Estas características fazem parte da natureza artesanal dos produtos e não constituem, por si só, falta de conformidade quando sejam compatíveis com a descrição e características apresentadas no momento da compra.
Os preços são apresentados em euros (€) e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário. Os custos de envio são apresentados separadamente antes da conclusão da encomenda.
A CerAmor Cerâmica poderá alterar os preços a qualquer momento, sem que essas alterações afetem encomendas já confirmadas.
Em caso de erro manifesto de preço, nomeadamente resultante de erro técnico ou informático, o Cliente será informado logo que possível. Caso tenha sido cobrado um valor superior ao devido, será reembolsada a diferença. Se o preço correto for superior e a encomenda ainda não tiver sido executada, o Cliente poderá optar por prosseguir com a compra pelo preço correto ou cancelar a encomenda, com reembolso dos montantes já pagos.
Os produtos personalizados ou produzidos segundo especificações do Cliente poderão estar sujeitos a condições específicas indicadas antes da compra.
4. ENCOMENDAS
O Cliente poderá efetuar uma encomenda através da loja online utilizando as opções disponibilizadas no website.
O Cliente é responsável por fornecer informações completas, corretas e atualizadas, nomeadamente quanto ao nome, contactos, faturação e morada de entrega. Antes de concluir a compra, será apresentado um resumo da encomenda com os produtos selecionados, quantidades, preços, custos de envio e valor total a pagar.
Após a realização da encomenda, o Cliente receberá uma confirmação por via eletrónica.
As encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos. Caso um produto se torne excecionalmente indisponível após a compra, o Cliente será informado logo que possível e, caso tenha efetuado o pagamento, será realizado o respetivo reembolso.
5. PAGAMENTO
O Cliente poderá utilizar os métodos de pagamento apresentados no checkout, incluindo, quando disponíveis, MB WAY, referência Multibanco e cartão de débito ou crédito.
A preparação e expedição da encomenda poderá ficar dependente da confirmação efetiva do pagamento. Os pagamentos eletrónicos poderão ser processados através da Shopify Payments ou de outros prestadores de serviços de pagamento disponibilizados na loja.
A CerAmor Cerâmica não tem acesso aos dados completos dos cartões de pagamento utilizados pelo Cliente quando estes são tratados diretamente pelos respetivos prestadores de serviços de pagamento.
6. ENVIOS, TROCAS E DEVOLUÇÕES
Os custos, destinos, modalidades e prazos estimados de entrega encontram-se descritos na Política de Envio disponível no website.
As condições aplicáveis a trocas, devoluções e reembolsos encontram-se descritas na Política de Trocas e devoluções.
Nas compras à distância, o consumidor dispõe, salvo as exceções legalmente previstas, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual.
O direito poderá ser exercido através dos meios indicados na Política de Devolução e Reembolso, estando igualmente disponível no website o Formulário de Livre Resolução.
As políticas referidas nesta secção complementam os presentes Termos e Condições e deverão ser consultadas antes da conclusão da compra.
7. GARANTIA E FALTA DE CONFORMIDADE
Os produtos comercializados pela CerAmor Cerâmica beneficiam das garantias legais aplicáveis aos consumidores, nomeadamente das previstas no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, na sua redação atual.
Caso um produto seja entregue danificado, incorreto ou apresente outra falta de conformidade, o Cliente deverá contactar a CerAmor Cerâmica através de geral@ceramorceramica.com, indicando, sempre que possível, o número da encomenda e informação que permita analisar a situação.
Poderão ser solicitadas fotografias do produto e da embalagem para facilitar a avaliação da ocorrência, sem que tal prejudique os direitos legais do consumidor.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor beneficia dos direitos e soluções previstos na legislação aplicável, sem custos que legalmente não lhe possam ser imputados. O regime de garantia e falta de conformidade é distinto do direito de livre resolução de 14 dias referido na secção anterior.
8. PRIVACIDADE, LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Os dados pessoais do Cliente são tratados de acordo com a Política de Privacidade disponibilizada no website e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Os presentes Termos e Condições e os contratos celebrados através da loja online são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.
Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer aos tribunais legalmente competentes e, quando aplicável, às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competentes. O consumidor poderá consultar a lista atualizada das entidades de RAL através da Direção-Geral do Consumidor e poderá ainda utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico.
Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições exclui ou limita os direitos imperativos reconhecidos aos consumidores pela legislação aplicável.